Termos e condições
Atualizado em 24 de julho de 2024.
O presente Termos e Condições de Uso (“T&C”) da Texpima Têxteis LTDA. (“OFICINA BURGUÊS”), sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.696.115/0001-99, com sede na R. dos Goitacazes, 103, Sl. 1011, Centro, CEP 30.190-910, Belo Horizonte, MG, tem como intuito regulamentar as condições gerais do serviço de comércio virtual (“E-commerce”) prestados pela OFICINA BURGUÊS através do site www.oficinaburgues.com.br (“Site”) sobre as regras a serem respeitadas pelos consumidores (“clientes usuários”) do Site e pela própria OFICINA BURGUÊS de acordo com a legislação brasileira, em especial o disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990 – “CDC”) e no Decreto Presidencial nº 7.962/13 (que regula o E-commerce).
Do E-commerce da OFICINA BURGUÊS
a) Ao navegar no E-commerce da OFICINA BURGUÊS, o cliente usuário terá acesso a todos os produtos comercializados pela OFICINA BURGUÊS, podendo realizar a busca através das categorias disponíveis, incluindo, mas não se limitando a: gênero (homem/mulher), tipo do produto (ex.: Tech T-Shirts/Motion Shorts) e promoções;
b) Informações sobre o produto: ao acessar um produto específico no E-commerce da OFICINA BURGUÊS, o cliente usuário terá acesso às fotos e informações relevantes sobre aquele produto, tais como: descrição, tabela de medidas, composição, tamanho e cores disponíveis e funcionalidades do produto, ficando à critério do cliente usuário avaliar as informações fornecidas pela OFICINA BURGUÊS antes de efetivar a sua compra;
c) Formas de pagamento: o cliente usuário poderá optar por realizar o pagamento da sua compra através dos seguintes meios: cartão de crédito, PIX à vista, PIX 4 (quatro) vezes sem juros e mercado pago.
Pagamentos via PIX: o cliente usuário será direcionado à Plataforma Mercado Pago, cuja forma de pagamento será contratada diretamente pelo cliente usuário e o Mercado Pago Instituição de Pagamento LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.573.521/0001-91, conforme Termos e Condições de Uso da Plataforma Mercado Pago (consumidores) disponível em https://www.mercadopago.com.br/ajuda/termos-e-condicoes-do-mercadopago_1772.
Pagamentos via cartão de crédito: é intermediado pelo Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.573.521/0001-91.
Pagamentos via cartão de crédito parcelado: na hipótese de o cliente usuário optar pelo parcelamento, a partir de 04 (quatro) parcelas haverá o acréscimo de juros. O cliente usuário terá visibilidade do valor total da compra computando-se os juros – quando aplicável – conforme Resolução nº 3.517/2007 do BACEN (Banco Central do Brasil).
d) Confirmação da Compra: após processamento e autorização da transação financeira relacionada à compra, o cliente usuário receberá no seu e-mail cadastrado a confirmação pela OFICINA BURGUÊS da efetivação do pedido. A contagem do prazo de entrega estipulado na finalização do pedido será contada apenas após a confirmação da compra.
e) Da entrega dos pedidos: a OFICINA BURGUÊS conta com 03 (três) parceiros logísticos para entregas em todo o Brasil (Loggi, Total Express e Correios) com frete grátis nas compras acima de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)
Para o cliente usuário estimar o custo de envio para o seu endereço, basta ir à etapa do “carrinho” e inserir o CEP. Desta forma, terá visibilidade das opções de transportadoras, valores e prazos, ficando à critério do cliente usuário em optar pela transportadora que atenda as suas necessidades.
Na hipótese de a compra for superior ao valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) devidamente apta ao frete grátis, mas o cliente usuário utilizar algum cupom de desconto e o valor final for inferior a R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a cobrança do frete será devida.
Os produtos serão entregues conforme endereço indicado pelo cliente usuário, sendo realizado 03 (três) tentativas de entrega. Caso as tentativas de entrega sejam infrutíferas, o produto retornará à OFICINA BURGUÊS e o cliente usuário será contatado pela OFICINA BURGUÊS para confirmação dos dados e realização de uma nova tentativa. Neste caso, o prazo de entrega anteriormente informado será desconsiderado e será contado um novo prazo a conta da confirmação do endereço.
O cliente usuário declara que possui ciência de que a OFICINA BURGUÊS não possui qualquer responsabilidade pelas ações e omissões eventualmente causadas pelos parceiros logísticos.
f) Da troca ou devolução do pedido: para realizar a troca ou devolução do pedido, o cliente usuário deverá observar as orientações estabelecidas no “Trocas e Devoluções” da OFICINA BURGUÊS, disponível em https://oficinaburgues.com.br/trocas-e-devolucoes.
g) Do direito de arrependimento: Conforme previsto no CDC, o consumidor possui direito de arrependimento, ou seja, o cliente usuário poderá devolver à INSIDER o produto que adquiriu, sem a necessidade de qualquer justificativa, desde que a comunicação à INSIDER de tal arrependimento ocorra dentro de 07 (sete) dias contados da data de recebimento do produto.
A OFICINA BURGUÊS providenciará o código de postagem junto aos Correios para que o cliente usuário realize a devolução do produto.
Após o recebimento do produto pela OFICINA BURGUÊS e análise pela área de qualidade, sendo comprovado que o produto de fato não foi utilizado, a OFICINA BURGUÊS providenciará o estorno do valor devido ao cliente usuário conforme Política de Reembolso disponível em https://oficinaburgues.com.br/reembolso
h) Produto com defeito: assim do recebimento do produto, caso o cliente usuário tenha notado algum defeito, o produto não deve ser utilizado, devendo o cliente usuário seguir as orientações previstas no “Trocas e Devoluções” disponível em https://oficinaburgues.com.br/trocas-e-devolucoes
2) DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
2.1. Os elementos e/ou ferramentas encontrados no site da OFICINA BURGUÊS estão sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e “look and feel”, entre outros, pertencendo de forma exclusiva à OFICINA BURGUÊS.
2.2. Os Usuários estão cientes e concordam que a utilização, redistribuição, comercialização e/ou reprodução de conteúdo ou parte de conteúdo disponibilizado na Plataforma deverão seguir as normas concernentes às leis brasileiras de Direitos Autorais, sob pena de caracterização de utilização indevida e/ou infração a direitos intelectuais de terceiros.
3) Dos Termos e Condições
a) Para efetuar uma compra no E-commerce da OFICINA BURGUÊS, o usuário do Site deverá ter mais de 18 (dezoito) anos. Caso seja menor de idade ou incapaz civilmente, deverá ser representado (a) ou assistido (a) por seus representantes legais, assim como, deverá fornecer dados pessoais para a conclusão da compra, conforme descrito na Política de Privacidade e Segurança de Dados da OFICINA BURGUÊS;
b) Ao utilizar o Site da OFICINA BURGUÊS e adquirir os produtos comercializados por esta última, o cliente usuário declara ter lido e aceitados o presente Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade e Segurança de Dados da OFICINA BURGUÊS;
c) Os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade e Segurança de Dados da OFICINA BURGUÊS têm natureza de contrato e ao aceitá-los, o cliente usuário estará vinculado aos seus termos e condições;
d) A OFICINA BURGUÊS poderá atualizar o presente T&C periodicamente e sua última versão sempre estará disponível no https://oficinaburgues.com.br/termos-e-condicoes
e) A OFICINA BURGUÊS poderá desativar, bloquear ou, de outro modo, encerrar unilateralmente o acesso do cliente usuário ao seu Site, com rescisão unilateral do presente contrato, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, caso: (i) seja identificada qualquer violação legal e/ou às disposições destes T&C; (ii) seja identificada a prática de atos fraudulentos por meio do uso do E-commerce da OFICINA BURGUÊS, seja de forma direta ou indireta; e (iii) se o cliente usuário causar algum dano direto ou indireto à OFICINA BURGUÊS (iv) seja verificada a inadimplência do cliente usuário, que se dá quando este último deixar de efetuar o pagamento de qualquer parcela devida em favor da OFICINA BURGUÊS nos termos pactuados entre as partes; (v) em outras hipóteses, por critério da OFICINA BURGUÊS, caso a OFICINA BURGUÊS entenda necessário, por violação de normas jurídicas, incompatibilidade com suas políticas, entre outras, a critério da OFICINA BURGUÊS.
f) Estes T&C poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas exclusivas da OFICINA BURGUÊS. O cliente usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes T&C no domínio https://www.oficinaburgues.com.br/termos-e-condicoes. A OFICINA BURGUÊS poderá, por mera liberalidade e a seu livre critério, informar ao cliente usuário sobre alterações significativas nos T&C. Todavia, esta liberalidade não afasta a responsabilidade do cliente usuário de verificar periodicamente o T&C. Todas as alterações serão consideradas como de aplicação e vigência imediata.
